A propósito da nova resolução do Banco Central que dispõe sobre o capital estrangeiro no País e seu registro, fazemos as seguintes observações:

a) estão obrigados ao registro no SISBACEN (RDE-IED ou RDE-ROF):

     I - investimento estrangeiro direto;           
                                   
     II - empréstimo externo a qualquer prazo;

 

     III - operações de recebimento antecipado de exportação, financiamento externo e arrendamento mercantil externo, todos os acima de 360 dias; 
                                   
     IV  -  royalties, serviços técnicos  e  assemelhados, após a averbação no INPI;

 

     V -  arrendamento mercantil operacional externo acima de 360 dias e aluguel e afretamento, também acima de 360 dias;
                                   
     IV - garantias prestadas por organismos internacionais;   
                                   
     V - capital em moeda nacional, nos termos da Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006.                      

b) o pagamento dos compromissos relativos às operações de crédito externo poderão ser antecipados sem necessidade de aviso prévio ao Banco Central.

Ficamos à disposição para quaisquer informações complementares.

Atenciosamente.

GRUPO EXIM